Por Fellipe Cartier | Mídia Oficial | Foto: Agência Brasil
Os vetos terão de ser analisados por deputados e senadores em sessão do Congresso ainda sem data marcada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 10 de janeiro, um projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, mas decidiu vetar trechos que não estavam relacionados ao conteúdo original da proposta. Esses vetos tem um propósito: evitar um possível aumento de 9% na conta de luz para os consumidores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e o próximo passo está nas mãos do Congresso Nacional, em uma sessão sem data marcada.
Doze entidades do setor elétrico enviaram uma carta aberta ao presidente, solicitando que os artigos 19, 22 e 23 fossem vetados. As cartas alertaram que a sanção da proposta sem os vetos poderia resultar em um custo mínimo de R$ 545 bilhões até 2050. Os vetos também foram recomendados por auxiliares do presidente, que chamavam atenção a inclusão de artigos que incentivaram fontes de energia poluentes, como a energia térmica. Durante a tramitação do projeto, esses artigos foram considerados “jabutis”, ou seja, inseridos na proposta sem relação com o tema principal.
O governo vetou dispositivos que ampliavam subsídios ou alteravam critérios para a prorrogação de contratos, como os do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Destacou também a insegurança jurídica gerada por mudanças retroativas nos índices de correção de contratos. Essa insegurança poderia desestimular investimentos no setor energético, uma vez que investidores buscam previsibilidade e estabilidade nas regras do mercado. Assim, a decisão de vetar esses dispositivos visa proteger tanto os consumidores quanto a confiança dos investidores no setor.
Como o governo busca alinhar suas políticas energéticas a práticas mais sustentáveis e que respeitem os acordos globais de redução de emissões de carbono, foi vetada a obrigatoriedade de contratar fontes fósseis (carvão e gás natural). Essa ação é considerada incompatível com os compromissos internacionais do Brasil em relação à mitigação climática e à descarbonização. Aliás, essa falta de prioridade no projeto em relação a transição energética mais limpa foi um fator determinante, para as recusas.
Outro assunto que entrou em pauta foi os dispositivos que estabeleciam a contratação compulsória de quantidades específicas de energia em várias regiões do Brasil. Também vetou a obrigatoriedade de contratação de energia proveniente de fontes ainda em desenvolvimento, como o hidrogênio líquido.
O governo enfatizou a importância de priorizar projetos que visem à redução de custos a longo prazo para o sistema energético. A proposta de redirecionar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir dívidas, como a Conta-Covid, foi vetada, uma vez que essas obrigações já haviam sido quitadas por meio de medidas anteriores. Assim como, impediu a aplicação de recursos destinados à modicidade tarifária, pois isso poderia comprometer investimentos estruturais essenciais, como a interligação da Amazônia Legal ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
E por fim, não concordou com dispositivos que obrigavam a contratação de montantes energéticos em prazos fixos por dificultar a adaptação às novas tecnologias e fontes limpas. O governo argumentou que a flexibilização é essencial para aproveitar inovações que possam surgir e reduzir custos ao longo do tempo. Segundo especialistas, isso é essencial para que o setor energético possa aproveitar inovações que possam surgir no futuro, permitindo a incorporação de soluções mais eficientes e sustentáveis.
Sendo assim…
A liberdade para ajustar contratos e volumes de energia é vista como uma estratégia importante para garantir que o Brasil acompanhe as tendências globais de energia renovável e inovação tecnológica. Isso vale também para os prazos de microgeração e minigeração distribuída. A medida, segundo o governo, causaria impactos tarifários, prejudicaria a expansão da infraestrutura elétrica e aumentaria o custo do sistema. Agora tais vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, em uma sessão sem data marcada. Os parlamentares terão a opção de manter ou derrubar as decisões de Lula, que deixa claro a necessidade de priorizar tecnologias inovadoras e renováveis em prol de energias limpas.
